12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e as ações da Prefeitura de Sumaré via projeto de “Resgate à Infância”

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12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e as ações da Prefeitura de Sumaré via projeto de  “Resgate à Infância”
12 de Junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e as ações da Prefeitura de Sumaré via projeto de “Resgate à Infância”

 

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é comemorado em 12 de junho. A data, instituída em 2002 pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevê a mobilização e a conscientização da sociedade, empresas e
governos do mundo todo contra o trabalho infantil. No Brasil, segundo o Ministério Público do Trabalho, sete
crianças são vítimas de acidente de trabalho a cada 24 horas; e criança que trabalha, adoece e morre três vezes
mais do que adultos.
Em Sumaré, a Administração Municipal tem desenvolvido ações via projeto de “Resgate à Infância”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, no sentido de erradicar o trabalho infantil.
O compromisso, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SMIADS), visa atuar diretamente no enfrentamento ao trabalho infantil; garantir à proteção da infância, além de auxiliar na superação dos aspectos que fragilizam as famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, assegurar os direitos básicos e o fortalecimento dos aspectos protetivos. A falta de acesso à renda, a baixa escolaridade dos pais e a evasão escolar das crianças e adolescentes são aspectos diretamente ligados à ocorrência de trabalho infantil.
As ações de sensibilização da data nesse ano, promovidas pela SMIADS e organizações parceiras, ocorrem a
distância devido a pandemia da Covid-19.
As organizações estão utilizando as redes sociais para informar sobre o tema e têm enviado impressos e materiais lúdicos para que as crianças e adolescentes participantes dos 15 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possam realizar atividades e discutir o tema em família, contando com o apoio dos profissionais de cada serviço.
“Esse é um projeto que abraçamos com muito carinho porque sensibiliza toda a comunidade sobre o trabalho infantil, que pode trazer malefícios privando as crianças da infância, causando evasão escolar e até prejuízos físicos, sociais e emocionais. A compreensão dos diversos setores da sociedade sobre esse assunto colabora na multiplicação das informações e na formação dos nossos jovens cidadãos”, comentou o prefeito Luiz Dalben.
Quando as ações preventivas não têm sucesso e a situação de trabalho infantil ocorre, é importante que haja
rápida identificação para que a família inicie acompanhamento, através do CREAS (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social).
Desenvolvido pela Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), do MPT (Ministério Público do Trabalho), e idealizado a partir de três eixos: educação, políticas públicas e profissionalização, o projeto “Resgate à Infância” visa combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas que assegurem o direito à cidadania, à infância e adolescência protegidas.
As ações desenvolvidas pelo programa abrangem capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao
adolescente, fomento à contratação de jovens e adolescentes aprendizes pelas empresas, efetivação de programas
de qualificação profissional de adolescentes, garantia em orçamento municipal de verbas suficientes para
execução de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente e debate sobre o tema nas
escolas.
É considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou
adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, remunerado ou
não. Nesse contexto, o “Resgate à Infância” visa alternativas jurídicas para a promoção do trabalho digno e
protegido para os adolescentes.
Uma audiência coletiva realizada no início do ano com mais de 400 empresas
objetivou a cobrança do cumprimento da cota prevista na lei federal nº 10.097/00, conhecida como Lei da
Aprendizagem. A legislação determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e
jovens entre 14 e 24 anos, criando número de vagas correspondente de 5% a 15% do total de seus empregados cujas
funções demandem formação profissional. O público prioritário da cota são os jovens entre 14 a 18 anos.
O projeto prevê ainda oficinas de formação de educadores da Rede de Ensino Municipal e de integrantes da rede
de proteção à infância e adolescência, com o objetivo de capacitar, qualificar e sensibilizar sobre a temática
do trabalho infantil. Os procuradores do MPT elogiaram a rede de proteção à infância e adolescência de Sumaré,
que inclui oito unidades do CRASs (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência em
Assistência Social), 15 SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos), atendendo a 1.518 crianças
e adolescentes em todas as regiões do Município – desse total, 357 são adolescentes em idade de aprendizagem.
Aula de Empreendedorismo A data nesse ano se concentra na atual crise econômica. A pandemia da Covid-19 e o impacto no mercado de trabalho afetaram a vida e os meios de subsistência das pessoas. De acordo com a OIT, a crise pode levar milhões de crianças vulneráveis ao trabalho infantil.
Outra ação da Prefeitura de Sumaré é a aula de empreendedorismo na rede municipal, que vai beneficiar
aproximadamente 14 mil alunos do Fundamental I e II, Ensino Médio e EJA (Educação para Jovens e Adultos). O
município é a primeira cidade da RMC (Região Metropolitana de Campinas) a implantar a metodologia, por meio de
convênio firmado com o Sebrae.
Os professores receberam a primeira etapa da capacitação específica (on-line) e terão treinamento presencial, que foi interrompido por causa do isolamento social devido ao novo coronavírus. O projeto, cujo material didático será fornecido pelo Sebrae-SP, prevê levar a atitude empreendedora e consumo consciente aos alunos em uma aula semanal sobre o tema, dentro da proposta do JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos).
Criado pelo Sebrae a finalidade é disseminar a cultura empreendedora e orientar para o plano de negócios, de maneira a estimular os comportamentos empreendedores entre crianças e adolescentes, incentivando-os à prática do empreendedorismo e o protagonismo juvenil.
“O projeto será desenvolvido com alunos de todas as regiões e vai oferecer a oportunidade de crescimento
pessoal e profissional. O curso incentiva comportamentos empreendedores, além de estimular o protagonismo
juvenil e a iniciativa futura na busca de possibilidades de inserção no mundo do trabalho por meio de uma
postura empreendedora e autônoma. Agradeço ao Sebrae por confiar em nós e nos ajudar a ofertar chances de
qualificação e inserção no mercado de trabalho”, destacou o Chefe do Executivo sumareense.

Ações estratégicas

De 2017 até março desse ano, foram identificados 63 casos de trabalho infantil no município. A maioria das
identificações foi feita por serviços da Proteção Social Básica, através das equipes técnicas dos oito CRASs e
dos quinze Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executados através de OSC´s parceiras.
Das seis regiões administrativas de Sumaré, a Área Cura apresentou maior ocorrência de trabalho infantil (25%),
seguida por Matão (16%) e Nova Veneza (17%), Ângelo Tomazin (14%), São Domingos (13%), Horto Florestal (9%) e
Basilicata (7%). Dos casos identificados no município, 19% referem-se a crianças e 81% são adolescentes, sendo
77% do sexo masculino.
Quanto à faixa etária, foi identificada maior ocorrência de casos com crianças entre 8 e 9 anos, e adolescentes
entre 14 e 17 anos. Em ambas as situações a maioria é do sexo masculino. No que se refere às formas de trabalho
infantil, meninos foram identificados em atividades com maior risco (coleta de recicláveis, operação de
máquinas, obras e tráfico de substâncias); já em relação às meninas o maior índice concentra-se em atividades
domésticas e cuidados com familiares (crianças e idosos).
Especificamente quanto ao tráfico de entorpecentes foi identificado que o Serviço de Medidas Socioeducativas em
Meio Aberto (executado pelo Instituto Educacional e Assistencial Pio XII, em parceria com a SMIADS) acompanhou
86 adolescentes no ano passado e sete adolescentes até o momento. Quanto à permanência em situação de rua
(mendicância) foram identificados quatro casos, que receberam acompanhamento dos serviços socioassistenciais
dos CRAS e do CREAS.
Ao identificar casos de trabalho infantil qualquer munícipe, profissional ou serviço deve, segundo o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), informar ao Conselho Tutelar para que sejam adotadas medidas de proteção.
Se a criança ou adolescente estiver em situação de rua ou em locais públicos fazendo a venda de produtos, cuidando
de veículos estacionados, em mendicância ou situação de exploração sexual, deverá ser acessado o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), executado pela Casa de Acolhimento Resgatar em parceria com a
Secretaria Municipal de Inclusão Social. O serviço atende pelos telefones (19) 9.8723.0698 e 3803.4701, todas as segundas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 17h; e as terças e quartas, das 10h às 20h.
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