Câmara de Sumaré apresenta LDO 2021 na quarta-feira; hoje tem sessão semanal

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Câmara de Sumaré apresenta LDO 2021 na quarta-feira; hoje tem sessão semanal

Entrada do público nas dependências do Legislativo está proibida devido à pandemia de Covid-19; YouTube é opção para acompanhar o Legislativo

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Sumaré referente ao exercício de 2021 será apresentada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (15/04). A audiência começa às 14h, no plenário da Casa de Leis.

Devido à pandemia de Covid-19, a entrada do público externo nas dependências do Legislativo está proibida, mas a população poderá acompanhar a reunião ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.

O dia 15 de abril é o prazo final dado pela Lei Orgânica do Município de Sumaré para que o Poder Executivo encaminhe o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Legislativo.

As medidas valem para o exercício financeiro subsequente e explicam as prioridades e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual e ajustadas conforme as possibilidades previstas. A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes.

Conforme a Lei Orgânica, a LDO informará e justificará a política orçamentária proposta; a receita arrecadada no exercício anterior, reestimativa da arrecadação do ano corrente e estimativa para o exercício a ser orçado; a despesa executada no exercício anterior, comparada com a autorizada no ano corrente e a estimativa para o exercício seguinte;

Bem como outros elementos esclarecedores que a critério do Poder Executivo possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
As previsões de alterações na legislação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município devem ser votadas até o dia 30 de junho.

SESSÃO DE HOJE
Antes, os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça- -feira (14/04) para votar os projetos previstos para a 11ª sessão ordinária do ano. Devido à pandemia de Covid-19, as reuniões continuam fechadas ao público, que poderá acompanhar as votações normalmente, ao vivo, também pelo canal da Câmara no YouTube. Durante a sessão ordinária, que começa às 15h, serão votados quatro Projetos de Lei que constam na Ordem do Dia.


O primeiro item é o PL nº 125/2019, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do entorno até 1.500 metros. Depois será votado o PL nº 237/2019, apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PDT), que institui o Dia do Desapego Consciente no Município de Sumaré, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização e dá outras providências.


O terceiro item da Ordem do Dia é o PL nº 26/2020, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que dispõe sobre a Semana do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Sumaré. Por fim, os parlamentares votam o PL nº 34/2020, proposto pelo vereador Professor Edinho (Republicanos), que institui o dia 26 de setembro como o Dia dos Cuidadores de Alunos.

Dudú Lima quer ‘noções básicas’ da ‘Maria da Penha’ nas escolas
Será votado na sessão da Câmara desta terça-feira (14/04) o PL nº 26/2020, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que dispõe sobre a “Semana do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha” nas escolas municipais de Sumaré.

O projeto tem como objetivo impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher, buscando promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando tais práticas.


Além disso, visa abordar a necessidade de registros, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas em lei.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino terão que oferecer o conteúdo em suas unidades, anualmente, na semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), através de uma programação ampliada e específica, em alusão à data e ao tema abordado por esta lei.


“Apesar do crescente debate sobre direitos humanos na sociedade, ainda temos altos índices de violência contra as mulheres. A Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é um importante marco na busca de resolver essa questão. Acreditamos que a referida lei não deva servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo como um instrumento que assegure direitos humanos fundamentais”, afirma Dudú.


“Usar a lei como ferramenta para a educação é uma forma efetiva de trazer benefícios para sociedade atual e para gerações futuras. Para isso, a divulgação de seu conteúdo e a conscientização sobre o tema é fundamental”, complementa o vereador.

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