O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma parcela significativa da frota de motocicletas do estado.
A medida está prevista para atingir cerca de 2,4 milhões de veículos, o que representa aproximadamente 53% das motos em circulação no território paulista.
De acordo com o texto da proposta, a isenção abrangeria motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 centímetros cúbicos (cc) que estejam em nome de pessoas físicas e com registro e licenciamento regular.
Atualmente, esse tipo de moto é muito utilizado como meio de transporte principal e ferramenta de trabalho por entregadores, motofretistas e prestadores de serviço autônomos.
Segundo o governo estadual, a iniciativa tem como objetivo reduzir os custos fixos para milhões de motociclistas e aliviar o orçamento das famílias e profissionais que dependem da motocicleta para exercer suas atividades econômicas.
A proposta também foi planejada levando em conta projeções fiscais e o impacto das mudanças na tabela de valores venais dos veículos.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões da Alesp e, posteriormente, votado em plenário pelos deputados estaduais.
Caso seja aprovado, a isenção do IPVA passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.