Lista de gestores de Sumaré com contas rejeitadas pelo TCE. Total de tem 72 nomes da RPT

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Lista de gestores de Sumaré com contas rejeitadas pelo TCE. Total de tem 72 nomes da RPT
Lista de gestores de Sumaré com contas rejeitadas pelo TCE. Total de tem 72 nomes da RPT

Sumaré, 23 de agosto de 2020

Relação foi enviada para a Justiça Eleitoral e pode servir de base para pedidos de impugnação de candidaturas para as eleições municipais

A lista de gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem 72 nomes da RPT (Região do Polo Têxtil). A relação foi enviada nesta semana para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode servir de base para pedidos de impugnação de candidaturas.

Em todos os casos mencionados na lista, o processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O documento tem como base o período de 6 de agosto de 2012 a 6 de agosto deste ano e envolve ex-prefeitos, vereadores e diretores de órgãos municipais.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Ricardo Penteado, não basta ter tido a conta rejeitada para ser impedido de se candidatar.

É necessário que a irregularidade se caracterize como improbidade administrativa, ou seja, quando ocorre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ato que viole os princípios da administração pública.

“Essa verificação, se a hipótese é caracterizadora ou não de improbidade administrativa, pode ser feita pela Justiça Eleitoral na discussão do registro”, comentou Penteado.

Caso alguma candidatura seja alvo de pedido de impugnação, a Justiça Eleitoral vai analisar a decisão do TCE para checar se há ou não improbidade. “Não é o Tribunal de Contas se diz que tem ou não tem improbidade. Quem diz é a Justiça Eleitoral”, reforçou o advogado.

Das cinco cidades da RPT, Americana é a que tem mais gestores com problemas administrativos enquanto ocupavam cargos públicos. Um dos nomes mais conhecidos é o ex-prefeito Diego De Nadai (sem partido), que teve as contas rejeitadas em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Independentemente disso, Diego já acumula três condenações por improbidade administrativa na justiça comum, todas transitadas em julgado, que o deixam com os direitos políticos suspensos até 2021.

Ainda em Americana, o vereador suplente Pedro Peol (PV) teve as contas rejeitadas enquanto era presidente da câmara, nos anos de 2015 e 2016. Ele é pré-candidato a vereador neste ano.

“Como a multa foi administrativa, eu já paguei e tenho a CND [Certidão Negativa de Débitos]. Já está tudo em dia para registrar a candidatura no momento certo”, afirmou Peol.

Já em Nova Odessa, o pré-candidato a prefeito José Lourenço Jorge Alvarenga, o Dr. Lourenço (PSDB), teve as contas rejeitadas em 2006, 2007, 2008 e 2009 enquanto era diretor-presidente da Associação Pró-Saúde de Nova Odessa.

“Mesmo ainda na posição de pré-candidato, posso afirmar que estou absolutamente tranquilo, já que a lei complementar 64/90, em seu artigo 1°, inciso I, alínea G, diz que para ser considerado inelegível é necessário que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa, o que, evidentemente, não é o caso em questão”, afirmou Dr. Lourenço, em nota.

Candidato a reeleição, o atual prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PSD), também figura na lista. Ele teve as contas rejeitadas em gestões anteriores, nos anos de 2009, 2010 e 2011.

“O parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990. Sendo assim, todas as contas que estão apontados pelo TCE já foram julgadas e aprovadas pela Câmara de Hortolândia”, informou a assessoria de Perugini.

 

Confira todos os nomes da lista por cidade:

AMERICANA – 29
NOME – ÓRGÃO – ANO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS

  • – Adilson Dias Bicalho – Guarda de Americana – 2010, 2012, 2013 e 2014
  • – Allan Jonas Duarte – Fusame – 2014
  • – Batista Franciscangelis – Ameriprev – 2012
  • – Christiano Figueiredo Mari – DAE – 2014
  • – Claudemir Aparecido Marques Francisco – Fusame – 2010, 2011, 2012 e 2014
  • – Claudete Alves Pereira – DAE – 2014
  • – Claudio Rodrigues Amarante – DAE – 2008
  • – Diego de Barros Guidolin – Gama – 2008
  • – Diego De Nadai – Prefeitura – 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2014 *
  • – Egberto Luiz Penteado de Arruda Camargo – DAE – 2014
  • – Erotides Monso – Fusame – 2006
  • – Fabio Feldman – Gama – 2008
  • – Fabrizio Bordon – Fusame – 2009 e 2010
  • – Liborio Antonio Cecim Albim – Fusame – 2006
  • – Luciano Correa dos Santos – Câmara – 2015
  • – Marcelo de Barros Feola, o Téo Feola – Gama – 2009, 2010, 2011 e 2012
  • – Marcos Guilherme – Gama – 2015, 2016, 2017 e 2018
  • – Marcos Mesquita – Fusame – 2014
  • – Nelson Benoti – Gama – 2007
  • – Orestes Camargo Neves – Gama – 2008
  • – Paulo Celso de Carvalho Morais, o Paulo Chocolate – Prefeitura – 2014 e  2012
  • – Paulo Sérgio Vieira Neves – Prefeitura – 2014
  • – Pedro do Nascimento Junior, o Pedro Peol – Câmara – 2015 e 2016
  • – Regis Vinicius Pereira Loduca de Camargo – Fusame – 2014
  • – Roberto Zacharias – Prefeitura – 2010
  • – Ruiter Guilherme Miranda – Gama – 2014, 2015
  • – Rumoaldo Jose Kokol – DAE – 2012
  • – Sebastião Jorge Geraldo – Gama – 2014 e 2016
  • – Seme Calil Canfour – Fusame – 2009

HORTOLÂNDIA – 9

  • – Angelo Perugini – Prefeitura – 2009, 2010 e 2011
  • – Antonio Lopes de Souza – Prefeitura – 2012
  • – Carlos Alberto Malho de Souza – Prefeitura – 2010
  • – Christian Durval Costa Fioravante – Prefeitura – 2010 e 2011
  • – Helton Jorge Filho – Prefeitura – 2009
  • – Marcelo Batista Borges – Prefeitura – 2010
  • – Maria Conceição Amgarten – Prefeitura – 2010
  • – Ricardo de Caprio – Prefeitura – 2004
  • – Sandra Mara de Azevedo – Prefeitura – 2010

NOVA ODESSA – 4

  • – Andre Roberto de Barros – Prefeitura – 2009
  • – Jose Lourenço Jorge Alvarenga – Prefeitura – 2006, 2007, 2008 e 2009
  • – Manoel Samartin – Prefeitura – 2006, 2007, 2008, 2009 e 2011
  • – Salime Abdo – Prefeitura – 2009 e 2011

SANTA BÁRBARA D’OESTE – 6

  • – Antonio Sergio Bordignon – Prefeitura – 2008
  • – José Augusto Giovanetti – DAE – 2009 e 2010
  • – José Mario de Araujo Junior – Prefeitura – 2008
  • – Kenio Franklin de Freiras – DAE – 2010
  • – Larte Tadeu Zucolo – Prefeitura – 2010 e 2011
  • – Mario Celso Heins – Prefeitura – 2010 e 2011

SUMARÉ – 24

  • – Hamilton Hoffmann – Fundo de Previdência Social de Sumaré – 2013, 2014
  • – Antonio Dirceu Dalben – Câmara – 2013
  • – Antonio Reginaldo Tosta – DAE – 2002
  • – Benedito Ferreira Lustosa – Câmara – 2011 e 2013
  • – Cristina Carrara – Prefeitura – 2012, 2013 e 2014; Consoleste 2013
  • – Eurico dos Santos Veloso – Prefeitura – 2014
  • – Isaltino Luis de Azevedo – DAE – 2008
  • – Joaquim Thomaz Aquino Junior – Prefeitura – 2003
  • – José Antonio Bacchim – Prefeitura – 2006, 2009, 2010, 2011, 2012
  • – Jucilene Aparecida Castro Ruzza – Prefeitura – 2003
  • – Larte Antoni Dell’Agnezze – DAE – 2002
  • – Luiz Carlos Luciano – Fundo de Previdência Social de Sumaré – 2012
  • – Luiz Sinesio da Silva – Prefeitura – 2010
  • – Manoel Luiz Neto – Prefeitura – 2009 e 2011
  • – Marco Cesar de Paiva Aga – Prefeitura – 2011
  • – Maria do Carmo Luiz Ianella – Prefeitura – 2010
  • – Osvaldo Eloy Nery Filho – DAE – 2002
  • – Rita Barroso de Albuquerque – Prefeitura – 2010 e 2011
  • – Roberto Mardem Soares Faria – Prefeitura – 2008
  • – Rui Jose Alberto de Macedo – Câmara – 2013, 2014
  • – Sandra Ricardo Freitas da Silva – Prefeitura – 2008
  • – Silvia Helena Sorgi – Fundo de Previdência Social de Sumaré – 2012, 2013
  • – Terezinha Ongaro Monteiro Barros – Prefeitura – 2006, 2009, 2010, 2011 e 2012
  • – Wellington Domingos Pereira – Câmara – 2015

FONTE: O Liberal

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